Dia Internacional contra o Discurso de Ódio
No dia 18 de junho, assinala-se o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio.
A experiência e colaboração da ERC em projetos nacionais e internacionais identifica a promoção de estereótipos e discurso de ódio como os principais desafios enfrentados pelos cidadãos e cidadãs na sua relação com os media, sobretudo em ambientes digitais.
A ERC tem, entre outras iniciativas, promovido sessões de sensibilização dedicadas às temáticas de Estereótipos e Discurso de Ódio nos media, dirigidas a menores em idade escolar, a adultos e a seniores.
O regulador tem também sensibilizado os órgãos de comunicação social para o dever de evitarem conteúdos que veiculem discurso do ódio e de ponderarem a pertinência de referências a características de grupos sociais, como por exemplo, etnia, religião, orientação sexual, considerando a sua relevância informativa para o entendimento dos acontecimentos.
Assim, a ERC procura assegurar a diversidade do discurso da comunicação social e a proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.
Entende a ERC que a opinião, apesar de protegida pela liberdade de expressão, não desresponsabiliza incondicionalmente os seus autores nem, em determinadas situações, os próprios órgãos de comunicação social.
Tem sido entendimento do Conselho Regulador que os meios de comunicação social são responsáveis pelas intervenções de opinião quando estas se revistam de manifesta gravidade, tais como em situações de discurso ofensivo e insultuoso, de ódio ou de incitamento ao ódio ou à violência. Os media devem também, por isso, abster-se de permitir a publicação de comentários insultuosos e ofensivos.
Ainda sobre esta temática, a ERC publicou o livro “Discurso de Ódio, Jornalismo e Participação das Audiências”, integrado na Coleção “Regulação dos Media“. A obra pretende contribuir para a pesquisa e reflexão em torno do discurso de ódio online, bem como propor possíveis mecanismos de resposta enquadrados nas funções basilares do jornalismo em democracia e convocando as organizações jornalísticas para a sua prevenção, tendo em conta a sua responsabilidade moral e social na promoção da diversidade, igualdade e não discriminação.