ERC alarga prazo para operadores cumprirem com a dimensão da janela reservada ao intérprete de língua gestual portuguesa prevista no Plano Plurianual

O Conselho Regulador deliberou, por unanimidade, no dia 9 de fevereiro de 2022, adiar até 1 de outubro de 2022, a execução do Plano Plurianual, no que estritamente se refere à implementação da dimensão da janela reservada ao intérprete de língua gestual portuguesa.

Com esta decisão, a ERC procura introduzir um maior equilíbrio entre as dificuldades que os operadores de televisão estão a apresentar, a nível financeiro e gráfico, para a implementação da dimensão da janela e as preocupações sentidas pelos públicos com necessidades especiais.

Recorde-se que o Plano Plurianual da ERC foi adotado a 10 de novembro de 2021, através da Deliberação ERC/2021/317 (OUT-TV) e define o conjunto de obrigações que as emissões dos operadores de televisão e operadores de serviços audiovisuais a pedido, sujeitos à jurisdição nacional, devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais.