ERC abre processo oficioso de averiguações

Comunicado 

O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social determinou, no dia 29 de maio, a abertura de um processo oficioso de averiguações para aferir de eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações “Nascer do Sol”, “I Inevitável” e “Portugal de Amanhã”.

Na sequência da análise realizada pela ERC e das informações tornadas públicas nas últimas semanas, no quadro da aquisição de 91% do capital e direitos de voto da Newsplex, S.A., pela Alpac Capital, em julho de 2022, torna-se relevante aferir da transparência efetiva dos fluxos de capitais investidos na sociedade proprietária das referidas publicações e da existência de eventuais poderes de influência.

O Conselho Regulador adotou esta deliberação no exercício das suas competências de regulação e supervisão, considerando em especial as obrigações em matéria de identificação dos poderes de influência (al. q) n.º3 do artigo 24,º dos Estatutos da ERC) e atendendo aos fins da Lei da Transparência dos Media (Lei n.º78/2015, 29 de julho), tendo em vista a promoção da liberdade de imprensa, a defesa do pluralismo, da diversidade e da independência editorial dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico.

O Conselho Regulador da ERC,

Helena Sousa
Pedro Correia Gonçalves
Telmo Gonçalves
Carla Martins
Rita Rola

Lisboa, 5 de junho de 2024