Consulta pública sobre eixos estratégicos para o mandato 2023-2028
A ERC lança, hoje, uma consulta pública sobre o projeto de 10 eixos estratégicos para o mandato 2023-2028 do Conselho Regulador. Pretende-se alargar a toda a sociedade portuguesa o debate e reflexão sobre as prioridades do regulador dos media para os próximos anos.
«O bom funcionamento da comunicação e dos media nas sociedades democráticas é tarefa de todos. A ERC interpela os interessados a participarem, sejam associações, órgãos de comunicação, instituições públicas e privadas ou cidadãos, tendo em vista a recolha de contributos sobre as linhas de atuação para o presente mandato», sublinha Helena Sousa, Presidente da ERC.
«Na regulação da comunicação, amplamente entendida, todos devem sentir-se responsáveis e comprometidos com os conteúdos produzidos, distribuídos e consumidos. A informação como um bem público e o entretenimento de qualidade devem corresponder a objetivos maiores numa sociedade democrática», prossegue Helena Sousa.
O documento com os 10 eixos estratégicos propostos pelo Conselho Regulador para o mandato 2023-2028 pode ser consultado aqui.
Os interessados são convidados a remeter os seus comentários e sugestões até ao dia 16 de setembro de 2024, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço info@erc.pt, ou para o endereço postal: Av. 24 de Julho, 58, 1200-869 Lisboa. Deve ser indicada a referência “Consulta Pública sobre 10 eixos estratégicos da ERC Mandato 2023-2028”. Os participantes devem ainda identificar a entidade/cidadão, o respetivo endereço postal ou endereço eletrónico e, querendo, a qualidade profissional em que se pronuncia.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, identificando, se relevante, o Participante. Caso o Participante não pretenda ser identificado na divulgação pública do seu contributo, ou considere que o mesmo contém dados confidenciais que não devem ser divulgados, deverá expressamente solicitá-lo na comunicação remetida à ERC.
A ERC é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos supra, que são os necessários para, no âmbito do procedimento de consulta em curso, poder identificar o Participante, estabelecer um canal de comunicação, e ponderar o respetivo contributo.
O Participante na consulta pública pode exercer os direitos de acesso e de retificação dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita para a Encarregado de Proteção de Dados da ERC: encarregado.protecao.dados@erc.pt /Av. 24 de julho, 58 - 1200-869 Lisboa.