Conselho Regulador da ERC debate com membros do Conselho Consultivo eixos estratégicos para o mandato 2023-2028

O Conselho Regulador da ERC esteve reunido, esta quarta-feira, com os representantes de entidades públicas e privadas com assento no Conselho Consultivo, para apresentação formal de cumprimentos e exposição e apreciação preliminar dos 10 Eixos Estratégicos propostos pelo regulador para o mandato 2023-2028.

O Projeto de Eixos Estratégicos compreende o reforço dos meios e competências digitais da ERC; a colaboração com o legislador na revisão dos Estatutos e leis setoriais; o fortalecimento do papel da ERC nas redes de reguladores internacionais e nacionais que integra; a aproximação aos regulados e associações representativas; o estabelecimento de parcerias com a academia e centros de investigação em matéria de políticas de comunicação e regulação mediática; a promoção da qualidade do jornalismo; o apoio à sustentabilidade do setor dos media; o combate à desinformação; a promoção da literacia mediática e o desenvolvimento de um novo modelo de financiamento da ERC que preserve a independência financeira.

Esta primeira discussão sobre o programa de trabalhos do regulador para os próximos cinco anos decorreu num registo informal e de diálogo. Refira-se que o Conselho Consultivo é o órgão de consulta e de participação na definição das linhas gerais de atuação da ERC, contribuindo para a articulação com as entidades públicas e privadas representativas de interesses relevantes no âmbito da comunicação social e de setores com ela conexos.

No seguimento deste encontro, os membros do Conselho Consultivo deverão remeter ao Conselho Regulador, no prazo de 15 dias, os contributos que entendam relevantes sobre as linhas de atuação propostas.
Finda esta consulta e analisadas as observações recebidas, a ERC levará a cabo novas consultas tendo em vista a publicação do documento final relativo aos Eixos Estratégicos do mandato 2023-2028.