Conselho Consultivo da ERC analisa atividade do regulador e separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos comerciais
O Conselho Consultivo da ERC esteve hoje reunido, na Fundação Oriente, em Lisboa, para analisar os aspetos mais relevantes da atividade desenvolvida pelo regulador no ano 2024 e as linhas estratégicas globais e sectoriais definidas para o próximo ano.
No encontro, que juntou representantes de entidades públicas e privadas com interesses no setor da comunicação social, foi também debatida a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos comerciais, considerando que se trata de uma matéria estrutural do setor mediático que carece de uma contextualização clara e transparente e, relativamente à qual a ERC irá adotar uma diretiva para incentivar padrões de boas práticas que garantam a independência e autonomia editorial, bem como o direito dos cidadãos de serem informados.
Na abertura da reunião, a Presidente da ERC, Helena Sousa, fez um balanço do primeiro ano de mandato do Conselho Regulador, em funções desde novembro de 2023, destacou os avanços alcançados e reiterou o compromisso em prosseguir, em 2025, o trabalho desenvolvido. A Presidente percorreu ainda o Plano de Atividades da ERC para o próximo ano, estruturado em torno dos 10 Eixos Estratégicos definidos pelo Conselho Regulador para o período 2023-2028. Este plano reflete os princípios fundamentais que orientam a atuação da ERC: legalidade, independência, autonomia, transparência, cooperação e proporcionalidade.
Outra matéria central da reunião foi a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos comerciais. A Vogal do Conselho Regulador, Carla Martins, e a assessora do Conselho Regulador, Vanda Calado, conduziram uma apresentação sobre o tema e partilharam que se encontra para breve a adoção pela ERC da Diretiva sobre esta matéria, sucedendo ao processo de consulta pública que garantiu um debate alargado e inclusivo. Complementarmente, informaram os presentes que será publicado um estudo que aprofundará a análise sobre este tema.
A reunião correspondeu ao fecho dos encontros deste órgão consultivo, em 2024, e sublinhou a relevância do Conselho Consultivo como espaço de diálogo entre os diferentes intervenientes do setor dos media e reforçou o papel da ERC na promoção de um ambiente regulatório que assegure o pluralismo, a transparência e a responsabilidade na comunicação social.
