Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social lança consulta pública sobre a sua estratégia e plano de trabalho para 2025
O Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social lançou, a 25 de fevereiro, uma consulta pública sobre os seus documentos orientadores para os próximos anos. A consulta, que decorre até 11 de março de 2025, está aberta a todos os interessados e pode ser acedida através do sítio eletrónico do Comité.
A iniciativa decorre do compromisso assumido na sessão plenária inaugural do organismo, realizada a 10 de fevereiro, em Bruxelas, e visa recolher contributos sobre três documentos estruturantes:
• Declaração de Propósito: define a missão, valores e princípios operacionais do Comité;
• Estratégia Plurianual: estabelece as prioridades estratégicas para o período de 2025-2027;
• Programa de Trabalho para 2025: aponta as prioridades e principais áreas de atuação do Comité para o presente ano, nomeadamente na implementação do Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA).
O Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social é um órgão consultivo independente, composto por entidades reguladoras de media da União Europeia. Criado ao abrigo do EMFA, sucede ao Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), estabelecido em 2014 para prestar aconselhamento à Comissão Europeia na aplicação da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD).
Com um papel reforçado face ao seu antecessor, o Comité desempenhará um papel importante na aplicação harmonizada e eficaz da legislação europeia para os media, apoiando a Comissão Europeia na elaboração de diretrizes para a aplicação do EMFA e da AVMSD, emitindo pareceres ao abrigo do EMFA e promovendo a cooperação e a troca de boas práticas entre as entidades reguladoras nacionais.