Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social já está formalmente constituído

A Presidente da ERC, Helena Sousa, e a Vogal Carla Martins participaram, no dia 10 de fevereiro, em Bruxelas, na reunião plenária constitutiva do Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social (EBMS - European Board for Media Services), o novo órgão consultivo independente que reúne as entidades reguladoras de media da União Europeia.

Na reunião, foi formalmente eleita a liderança do EBMS: Carlos Aguilar da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia de Espanha ocupa a presidência e Amma Asante do regulador dos Países Baixos, Commissariaat voor de Media, assume a vice-presidência. 

O Comité, criado ao abrigo do Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, sucede ao Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA) e representa uma nova etapa nas políticas de media a nível europeu. O organismo terá um papel essencial na aplicação de normas europeias para o setor, assegurando a proteção da independência editorial e do pluralismo no espaço europeu.

O EBMS terá uma atuação alargada face ao seu antecessor, o ERGA, abrangendo não apenas questões audiovisuais, mas também questões transversais que impactam o setor dos media como um todo, incluindo desafios relacionados com a regulação de plataformas digitais.

A ERC integra a estrutura diretiva do EBMS, tendo sido eleita, em dezembro de 2024, para o Steering Group, juntamente com os reguladores da Áustria (KommAustria) e da Suécia (Swedish Agency for the Media).

Com esta participação ativa, a ERC reforça a sua posição no panorama regulatório europeu, contribuindo para a definição de políticas e diretrizes que garantam um setor dos media mais transparente, plural e independente.

Na imagem: Helena Sousa, Presidente da ERC e Carla Martins, Vogal do Conselho Regulador com a Vice-presidente e o Presidente do EBMS.