ERC participa na 20ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual

A Presidente da ERC, Helena Sousa, e a Vogal Carla Martins, participaram na 20ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), que decorreu, em Bruxelas, no dia 14 de dezembro.

Na reunião foram aprovadas as três propostas submetidas pelo Grupo de Ação 1, sobre procedimentos internos, que a ERC coordenou em 2023. Os documentos incluem linhas de orientação sobre a circulação de documentos, linhas de orientação sobre representação em organismos externos e um relatório analítico sobre identidade visual e necessidades de comunicação.

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ERC divulga Relatório de Regulação 2022

Os Estatutos da ERC determinam que compete ao Conselho Regulador, no exercício das suas funções de definição e condução de atividades da Entidade, elaborar anualmente um relatório sobre a sua atividade de regulação e supervisão e remetê-lo à Assembleia da República, para discussão, precedida de audição. Posteriormente deverá proceder à sua divulgação pública.

Em cumprimento dessas obrigações, a ERC publica aqui o seu Relatório de Regulação, relativo a 2022, que foi enviado, a 15 de dezembro, para a Assembleia da República.

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Comunicado sobre a Cobertura Jornalística do conflito entre o Hamas e Israel

O Conselho Regulador da ERC emitiu um Comunicado em que recorda aos órgãos de comunicação social a necessidade de acompanharem escrupulosamente o conjunto de recomendações constantes da Diretiva 2022/1 – para a cobertura informativa televisiva de guerras e conflitos armados, de 24 de agosto de 2022. 

O Regulador recorda que desde o início do conflito armado que opõe o Hamas e Israel, em 7 de outubro de 2023, a ERC tem recebido várias participações de cidadãos a propósito da respetiva cobertura jornalística. E que as participações se detêm sobretudo sobre questões relacionadas com o rigor da informação veiculada, a ausência de diversidade e pluralismo de correntes de pensamento nos espaços de comentário, o recurso sistemático a imagens violentas para ilustrar o conflito, a identificação de vítimas e de pessoas em manifesto estado de vulnerabilidade psicológica, emocional e/ou física, o desrespeito pela dignidade da pessoa humana, e o impacto potencialmente prejudicial de alguns conteúdos para os públicos mais jovens.

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ERC integra reunião do Contact Network dos Reguladores Europeus do Audiovisual

A Vogal da ERC, Carla Martins, participou, no dia 23 de novembro, na reunião do Contact Network do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), que decorreu em Bruxelas.

Na reunião, os cinco subgrupos de trabalho existentes no quadro deste Grupo apresentaram e discutiram as propostas de relatórios que serão submetidos a votação na assembleia plenária do ERGA, que ocorrerá em dezembro. Recorde-se que os temas tratados, em 2023, incidem sobre o quadro legislativo europeu aplicável aos media, audiovisual e serviços digitais, desinformação, literacia mediática e procedimentos. Refira-se também que, em 2023, a coordenação do grupo de ação sobre procedimentos internos do ERGA tem estado a cargo da ERC, tendo o regulador português apresentado, na reunião do Contact Network, propostas de linhas de orientação sobre circulação de documentos e representação externa e recomendações sobre comunicação e identidade visual.

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ERC enuncia princípios aplicáveis ao direito de acesso de jornalistas a locais públicos

No seguimento de um pedido de informação sobre direito de acesso de jornalistas a espaços abertos ao público, submetido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, o Conselho Regulador emitiu, no dia 9 de novembro, a Deliberação ERC/2023/408 (DJ) em que sintetiza o quadro normativo e os princípios gerais aplicáveis em matéria de exercício do direito de acesso que vêm norteando as pronúncias da Entidade.

Nesse documento, o regulador explica que o direito de acesso à informação integra o núcleo essencial da liberdade de imprensa e é um direito fundamental dos jornalistas. Assim, enquanto princípio geral, estes profissionais têm, no desempenho da sua atividade, e em razão desta, liberdade de acesso às fontes de informação necessárias à realização do direito à informação, na sua tríplice configuração: direito de informar, de se informar e de ser informado.

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ERC observa quebra no investimento do Estado em publicidade

A ERC, ao abrigo da competência de fiscalização determinada pela Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, analisa mensalmente as despesas que as entidades públicas realizam na aquisição de espaços publicitários e qual a percentagem destinada, em cada campanha, a órgãos de comunicação local e regional.

Os dados mais recentes, referem-se a agosto de 2023, e revelam que foram comunicadas e validadas pela ERC, nesse período, 4 campanhas publicitárias que representaram um investimento global de 27 136,70 euros. Desse valor, 9 400 euros foram investidos em meios de âmbito regional e local. Comparativamente com o mês anterior, observou-se uma descida significativa do número de campanhas validadas (-7) e dos valores investidos (-810 992,04 euros).

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