O documento, elaborado e divulgado pelo ERGA, enfatiza recomendações de ordem legislativa e sugestões de natureza não legislativa.

O Conselho Regulador da ERC aprovou, a 2 de julho, um conjunto de propostas de alteração à Lei da Transparência dos Media (Lei n.º 78/2015, de 29 de julho).

A Presidente da ERC, Helena Sousa, interveio no encerramento do evento com uma comunicação intitulada “Ética, Jornalismo e Inteligência Artificial: Para além dos imaginários utópicos e distópicos”.

O Conselho Regulador reuniu, de forma ordinária, nos dias 4, 12,19 e 26 de junho. Conheça aqui o sentido das decisões aprovadas e notificadas às partes.

Pretende-se alargar a toda a sociedade portuguesa o debate e reflexão sobre as prioridades do regulador dos media para os próximos anos.

«A ERC não pode cumprir bem a sua missão sem os instrumentos necessários para intervir no mundo em que vivemos hoje», referiu Helena Sousa, Presidente da ERC.

O encontro decorreu, em Bruxelas, e debateu as atividades programadas pelos diferentes subgrupos de trabalho do ERGA, até ao final do presente ano.

Veja aqui a Infografia que esclarece o modo como os cidadãos podem apresentar uma participação ou uma queixa contra um órgão de comunicação social.

A admissão ocorrerá em regime de comissão de serviço, pelo período de duração do mandato do Conselho Regulador. Consulte aqui o perfil exigido.

A ERC detém, em 2024, o cargo de Chair do Subgrupo 1 do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA).