O Conselho Regulador da ERC aprovou, a 10 de novembro de 2021, os novos termos do Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem, à interpretação por meio de língua gestual portuguesa, à áudio-descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas.

A ERC publica, esta segunda-feira, um estudo de análise económico-financeira sobre o setor da comunicação social português relativo ao exercício de 2020. Este trabalho, que incidiu sobre a informação reportada pelos regulados, no âmbito da Lei nº 78/2015, de 29 de julho e em informação financeira detalhada recolhida junto de um universo representativo das empresas reguladas, revela que 2020 foi um ano profundamente marcado pela pandemia de COVID-19, que se traduziu em taxas homólogas de contração da atividade económica nunca vistas em contextos de paz, e veio acelerar a tendência de transição para um mercado mais centrado no digital.

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social concluiu esta semana um programa de formação aos técnicos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), de Cabo Verde, que decorreu durante quatro dias, por teleconferência.

A ERC acaba de publicar o Relatório nacional sobre a cobertura jornalística da violência de género, a partir da análise a dois serviços de programas televisivos generalistas; um público, a RTP1, e um privado, a TVI, através dos seus blocos noticiosos das 13 horas; “Jornal da Tarde” e “Jornal da Uma” e do horário nobre (20/21 horas); “Telejornal” e “Jornal das 8”, respetivamente.

A ERC divulga no seu Relatório de Atividades e Contas referente a 2020 que não recebeu as transferências no valor de 3 milhões de euros resultantes da participação da ERC nos resultados líquidos da ANACOM de 2016 a 2018, aprovadas nos orçamentos da ERC pelas Leis de Orçamento do Estado de 2018 a 2020, e que constituem por direito uma das suas fontes de financiamento, tida como essencial para o regular funcionamento da Instituição.

Esta situação deve-se ao facto de o Ministério das Finanças continuar a manter retido o montante enviado pela ANACOM, não obstante os avisos insistentes feitos pelos representantes da ERC junto de todos os órgãos de soberania.

O Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA), entre os quais está a ERC, aprovou por unanimidade a transição da presidência alemã do Die Medienanstalten (DM) para o regulador belga francófono, Conseil supérieur de l’audiovisuel (CSA), durante a sua 16.ª reunião plenária que decorreu por via digital. 

Foi publicado ontem em Diário da República, 1.ª Série, n.º 235, o Decreto Regulamentar n.º 7/2021, que regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta terça-feira, o Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos generalistas do serviço público RTP1 e RTP2, no temático informativo RTP3, e nos também generalistas privados (SIC, TVI e CMTV) na informação diária e não-diária emitida entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020. 

O Conselho Consultivo da ERC esteve reunido na terça-feira, 26 de outubro, na sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), em Lisboa, para retomar a sua atividade após a fase mais aguda da pandemia.

A ERC apresentou, no dia 26 de outubro, pelas 17h00m, o seu projeto editorial Coleção “Regulação dos Media”, que se propõe publicar, até 2022, diferentes edições sobre problemáticas contemporâneas do universo dos media que têm por base estudos promovidos pela ERC e conduzidos por equipas de investigadores internas e externas.