A ERC está a promover, até ao dia 16 de outubro, um inquérito por questionário, de preenchimento online, dirigido às autarquias e organizações do setor público e privado com maior proximidade às populações, com o propósito de conhecer a opinião e as necessidades sentidas por estas instituições, no que diz respeito às rádios que difundem no seu território.
A ERC divulga esta quinta-feira o Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2021” que caracteriza o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente pelos operadores de televisão emissores para o âmbito nacional.
A ERC tem em curso, desde 1 de setembro, um período de verificação de todos os dados constantes do Portal da Transparência.
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O Conselho Regulador da ERC aprovou, no dia 24 de agosto de 2022, a Deliberação ERC/2022/261 (OUT-TV) que procede à alteração ao Plano Plurianual que define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos serviços de programas televisivos e dos serviços audiovisuais a pedido por pessoas com necessidades especiais.
Esta modificação enquadra-se no processo de revisão que está previsto ocorrer, sempre que necessário, durante o período de validade do Plano, a fim de assegurar a relação de equilíbrio na proteção dos interesses em causa.
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O Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2023 já se encontra disponível para consulta.
A Comissão de Trabalhadores da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CT-ERC) reuniu, esta quinta-feira, com o Senhor Presidente do Conselho Regulador, discutindo-se a perturbação que vem sendo sentida na ERC que coloca em causa o regular funcionamento da instituição e o seu bom nome, bem como a tranquilidade dos seus trabalhadores.
Saber maisHoje, dia 9 de agosto de 2022, um cidadão de nome Pedro de Almeida Vieira dirigiu-se à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido.
Não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito, com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais.
A ERC publica, a assinalar os sete anos da Lei da Transparência, o “Regime da Transparência dos Media — Prática Regulatória 2016-2021” em que apresenta os conceitos, objetivos e questões pragmáticas implicadas na Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e no Regulamento da ERC n.º 835/2020, de 2 de outubro, que definiu a natureza e periodicidade das informações a reportar.
Saber maisO Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 15 e 22 de junho de 2022, as seguintes deliberações:
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