A ERC divulga, esta quarta-feira, o estudo “A Sustentabilidade do Setor da Comunicação Social”, em que o regulador procede a uma reflexão sobre os fatores mais determinantes na reconfiguração deste setor em Portugal nos últimos anos e recenseia tendências e oportunidades futuras.
A ERC remeteu à Assembleia da República, no dia 14 de julho, para apreciação e discussão com regime de urgência, uma proposta de Projeto de Lei de alteração à Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro,) e uma proposta de Projeto de Lei de alteração à Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro). Este envio ocorre ao abrigo da competência consultiva prevista no artigo 25.º dos Estatutos da ERC que prevê que a Entidade, por sua iniciativa, pode sugerir ou propor medidas de natureza política ou legislativa nas matérias atinentes às suas atribuições.
A ERC publica, esta quarta-feira, o Estudo “A Rádio Local na Sociedade Portuguesa” que corresponde à segunda parte da análise que o regulador, iniciou em 2022, ao setor da Rádio em Portugal, e que agora se propõe dar a conhecer a visão das organizações locais e da população relativamente às rádios locais e retratar a forma como o setor se apresenta como alternativa no panorama mediático nacional.
A ERC analisou o comportamento dos serviços de programas de radiodifusão sonora de cobertura de âmbito nacional, regional e local, no cumprimento das quotas de difusão de música portuguesa previstas na Lei da Rádio, em 2022, tendo concluído que a quase generalidade dos serviços cumpre ou supera os valores legalmente estabelecidos.
A análise incidiu sobre os serviços de programas que estão ativos e inscritos na plataforma “Portal das Rádios” da ERC e considerou uma amostra mensal de 136 serviços de programas de cobertura local cuja comunicação de dados é regular, bem como a monitorização mensal do serviço de âmbito regional de cobertura sul (M80) e dos cinco serviços de âmbito nacional (Antena 1, Antena 3, Rádio Comercial, Rádio Renascença e RFM).
Saber maisO Conselho Regulador reuniu, de forma ordinária, nos dias 6 e 21 de junho de 2023.
A ERC analisou o modo como os serviços de programas do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores) e os serviços de programas dos operadores privados (SIC,TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e CNN Portugal) cumpriram, em 2022, as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC, designadamente através de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva e legendagem de programas em direto, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e de audiodescrição.
Saber maisA ERC informa que o Juiz Conselheiro Sebastião Póvoas renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Regulador, com efeitos a 1 de julho, em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.
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O Conselho Regulador da ERC foi ouvido, a 4 de julho, na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de lei n.º 664/XV/1.ª (BE) , do Projeto de lei n.º 717/XV/1.ª (PCP), e do Projeto de lei n.º 725/XV.ª (PAN), sobre a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas radiofónicos.
Saber maisEm 2022, os serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC a realização de 112 campanhas publicitárias, no montante global de 6 462 708,69 euros. Este valor representa um decréscimo de quase metade do montante distribuído a estas campanhas em 2021 (12 507 407,87 euros).
Em cumprimento do artigo 93.º-A da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, a ERC produziu um Relatório relativo à evolução das competências em literacia mediática, em Portugal, no período de setembro de 2020 a outubro de 2022.
Este documento foi produzido em língua portuguesa e em língua inglesa e apresenta-se como um trabalho exploratório que procura fazer um primeiro retrato de parte da diversidade de intervenções existentes (associando-as aos agentes que as promovem), embora sem mapear de forma exaustiva as medidas/atividades identificadas em Portugal que visam promover/desenvolver competências de Literacia Mediática.
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