A ERC tem estabelecido, desde sempre, relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, dando assim cumprimento ao artigo 11.º dos seus Estatutos.
• Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação
Este Grupo de trabalho visa implementar e concretizar as medidas que integram o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021 – 2025, na sequência da aprovação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 101/2021, de 28 de julho. A ERC, juntamente com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o Sindicato dos Jornalistas, e outras entidades, está indicada para colaborar na implementação de algumas das medidas que integram este Plano.
• Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional para Igualdade e Não-discriminação 2018-2030
Este Grupo de trabalho visa a implementação e concretização das medidas que integram os planos nacionais para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação. A ERC tem a este nível colaborado com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género na análise e elaboração de informação técnica essencial para a implementação de algumas das medidas e iniciativas, nomeadamente, enquanto parceiro privilegiado na elaboração do Guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
• Grupo de Trabalho para a Proteção de Menores
A ERC e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, ao abrigo do protocolo de colaboração entre ambas as entidades, iniciaram um grupo de trabalho técnico dedicado à elaboração de pareceres e à partilha de estudos científicos que contribuam para conferir robustez científica às decisões e iniciativas dos respectivos âmbitos de competências, à prevenção de riscos para a saúde psicológica e mental de crianças e jovens resultantes da exposição a conteúdos mediáticos, e à defesa da reserva da intimidade e da vida privada de menores de idade.
• Projeto SOAR: Speak out Against Racism and Discrimination: empowering voices of victims of racism and discrimination
A intervenção da ERC neste projeto decorre da parceria existente com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). E consusbtancia-se na candidatura ao Fundo Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores da Comissão Europeia, em particular através da colaboração no Grupo de Trabalho 1 (Sensibilização para a inclusão de práticas culturais diversas através da produção de materiais informativos); e no Grupo de Trabalho 2 ("Capacitação de técnicos/profissionais nas áreas de intervenção específicas da ERC).
• Projeto FEM-unitED do Observatório Europeu do Femicídio
Este Projeto tem como objetivos o desenvolvimento de estratégias de prevenção do femicídio e consciencialização do público. A ERC foi convidada a contribuir nos segmentos do projeto relativos à recolha de dados e metodologia; à campanha de sensibilização e às orientações e formação a ser dada aos profissionais de primeira linha.
• Grupo de trabalho no âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia (EDAP)
Este Grupo de Trabalho é coordenado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e elenca como prioridades para o período de 2019-2024 discutir propostas legislativas relativas ao primeiro pilar do EDAP dedicado à “Integridade dos processos eleitorais e participação democrática”, e contribuir para os comentários à proposta de Regulamento relativo à transparência e ao direcionamento da propaganda política, para informar a presidência francesa do Conselho da União Europeia.
• Conselho de Acompanhamento do Centro Internet Segura
A ERC tem representação neste Centro de Acompanhamento, no seguimento de um acordo de participação celebrado, em 4 de maio de 2021, com o Centro Nacional de Cibersegurança, que funciona no âmbito do Gabinete Nacional de Cibersegurança (CNCS). O Centro Internet Segura é suportado, em Portugal, por um projeto europeu coordenado pelo CNCS.
• Grupo de Trabalho Informal sobre Literacia para os Media
O Grupo, abreviadamente designado por GILM, foi constituído, em 2009, com o objectivo de congregar esforços com vista à identificação da intervenção já existente no âmbito da Educação para os Media, ao aprofundamento da investigação sobre esta temática e à definição de propostas de políticas a aplicar. É composto por representantes do Conselho Nacional de Educação, Comissão Nacional da UNESCO, Direção-Geral de Educação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (ex-Gabinete para os Meios de Comunicação Social), Rádio e Televisão de Portugal, Rede de Bibliotecas Escolares, Universidade do Minho – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade e por duas personalidades a título individual: Maria Emília Brederode Santos e Maria Teresa Calçada. Da atividade que tem vindo a ser desenvolvida há a destacar a organização das cinco edições do Congresso “Literacia, Media e Cidadania" e a operação nacional “7 dias com os media” que visa sensibilizar os cidadãos para o papel e lugar que os media ocupam no seu dia a dia.
• Grupo de Reflexão "Media e Deficiência"
O Grupo foi criado, em março de 2011, e pretende contribuir para que as questões da deficiência tenham cada vez mais espaço nos diversos órgãos de comunicação social, transmitindo uma imagem positiva, designadamente através de um maior envolvimento, empenho, atuação e contributo dos media, dos profissionais do setor e das associações representativas da pessoa com deficiência. Neste grupo estão representadas as seguintes entidades:ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações; Associação de Pais para Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA); Entidade Reguladora para a Comunicação Social; Escola Superior de Educação de Setúbal; Fundação para a Ciência e a Tecnologia; Gabinete para os Meios de Comunicação Social; Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.; Instituto Politécnico de Leiria; Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Missão Descobrir - Comunicação em Língua Gestual; RTP- Rádio e Televisão de Portugal; SIC – Sociedade Independente de Comunicação; TVI - Televisão Independente; Universidade Lusófona.
• Grupo de Trabalho "Media em Mente"
A ERC constituiu este grupo de trabalho, em 2014, propondo-se a, na sua ação regulatória, ter atenção às questões da saúde mental mais prementes nos media, em particular, a proteção da livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, a prevenção do suicídio e a prevenção da discriminação associada à doença mental. A ERC está ciente que a Comunicação Social é um dos setores importantes na prevenção e promoção da saúde mental dos portugueses, conforme resulta do Plano Nacional de Saúde Mental-2007/2016 e visa, assim, desenvolver estratégias para a salvaguardar dos princípios do rigor e da ética de antena no tratamento da temática da saúde mental e na representação mediática da pessoa com doença mental.
Neste âmbito, em 25 de junho de 2014, a ERC e o Programa Nacional para a Saúde Mental da DGS estabeleceram um protocolo para o desenvolvimento de relações de cooperação com vista a orientar a ação de ambas as entidades em matérias como a prevenção do suicídio, a proteção de públicos sensíveis/vulneráveis, o combate ao estigma e à discriminação em função da doença mental, ou a prevenção do consumo de substâncias psicoativas. Em 14 de outubro de 2014, por ocasião das comemorações do dia mundial da saúde mental, e com o intuito de divulgar este projeto e sensibilizar os órgãos de comunicação social para o tema, a ERC e o PNSM organizaram, com o apoio institucional da Assembleia da República, a Conferência Media em Mente que reuniu especialistas nacionais e internacionais na área da saúde mental, da comunicação social e da regulação.
Informações úteis:
- Pronúncia da ERC sobre o Plano Nacional para a Prevenção do Suicídio (2013-2017)
- Protocolo ERC-Programa Nacional para a Saúde Mental
- Protocolo ERC - Ordem dos Psicólogos Portugueses
- Organização Mundial de Saúde: Manual para Profissionais da Comunicação Social
- Um Guia para os Media - Problemas de Saúde Psicológica
Este Grupo funciona na dependência direta do diretor-geral da Saúde, visando prestar assessoria técnica, bem como prestar colaboração na definição e implementação de programas e outras iniciativas no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
• Grupo de Trabalho relativo à implementação do Regulamento (UE) 2017/2394, referente à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores
Este Grupo de Trabalho realizou a sua primeira reunião a 8 de fevereiro de 2018 e tem como propósito a articulação e implementação da Legislação Europeia relativamente ao Código de Proteção do Consumidor. Neste grupo estão também presentes representantes da Direção Geral do Consumidor, Banco de Portugal, Entidade Reguladora das Águas e Resíduos, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Comissão de Mercados e Valores Imobiliários, Agência Nacional de Aviação Civil, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Autoridade Nacional de Comunicações, Autoridade de Seguros de Fundos e Pensões e Ministério Público. Entre as iniciativas mais relevantes conduzidas por este Grupo sobressai a:
- Avaliação nacional da implementação do Regulamento CPC e articulação entre as várias entidades com competências na matéria;
- Avaliação do impacto sobre a Diretiva-quadro que visa alterar as diretivas 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno; a 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, a 1993/13/CEE relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; e 98/6/CE relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores.
• Grupo de Trabalho INR-Instituto Nacional para a Reabilitação
Este Grupo foi constituído, em fevereiro de 2019, e tem como propósito a agilização e harmonização de procedimentos no que se refere à discriminação em razão da deficiência. Entre as iniciativas desenvolvidas no seio deste Grupo, destaca-se a recolha de informação sobre a prática de atos discriminatórios e sanções aplicadas para análise da efetiva aplicabilidade da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto e respetiva regulamentação.
O Grupo tem coordenação do INR-Instituto Nacional para a Reabilitação e tem por incumbência definir e monitorizar o Plano de “Estratégia Nacional para a Inclusão das pessoas com Deficiência 2021-2025” (ENIPD 2021-2025), aprovado pela RCM 119/2021.
• Grupo para a implementação do Projeto “Segurança de Jornalistas”
Este grupo, no seio do projeto da Representante para a Liberdade dos Media da OSCE (RFoM), Dra. Teresa Ribeiro, tem como objetivo fazer o levantamento das medidas, políticas e boas práticas no espaço da OSCE, de forma a identificar lacunas nos compromisso comuns e desenhar um “toolkit” que potencie a capacidade de assistência aos Estados participantes na implementação da decisão do Conselho Ministerial 3/18, em articulação com o o Ministério dos Negócios Estrangeiros. A ERC é um dos parceiros associados.
• Subgrupo Implementação da nova Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual”
Este Subgrupo (SG1) existe no quadro do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Audiovisual (ERGA) e o seu trabalho central recai sobre a garantia e implementação harmoniosa e coerente da Diretiva revista dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD).
Nesta fase o enfoque do SG1 recai sobre a produção de recomendações relativas 1) à monitorização do cumprimento pelas plataformas de partilha de vídeo com as medidas a serem adotadas nos termos do artigo 28.º-B do AVMSD; 2) à exploração dos algoritmos/sistemas de recomendação que possam garantir a proeminência dos serviços de comunicação social audiovisual de interesse geral (artigo 7.º-A), bem como a proeminência das obras europeias (artigo 13.º, n.º 1).
• Subgrupo Quadro Regulamentar para os Media Europeus
Este Subgrupo (SG2) existe no quadro do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Audiovisual (ERGA) e tem como objetivo a articulação deste quadro com o Digital Services Act (DAS), discussão e contributos para o European Media Freedom Act (EMFA) e debate sobre o futuro do ERGA.
• Subgrupo de Trabalho sobre Desinformação e Democracia nos Media
Este Subgrupo (SG3) existe no quadro do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Audiovisual (ERGA) e debruça-se sobre a desinformação relacionada com a Pandemia por Covid-19; a Proposta de Regulamento para a transparência da Propaganda Política; a Desinformação relativa à Guerra na Ucrânia; e a fiscalização do cumprimento do Código de Conduta sobre Desinformação pelas plataformas de partilha de vídeo.
• Subgrupo de trabalho sobre Proteção de Menores
Este Subgrupo de trabalho existe no quadro da Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA).
• Subgrupo de trabalho da EPRA sobre Literacia Mediática
Este Subgrupo de trabalho existe no quadro da Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA).
• Subgrupo de Trabalho sobre a Igualdade de Género
Este Subgrupo de trabalho existe no quadro da Rede de Instâncias de Reguladores Mediterrânicos (RIRM). Entre os trabalhos deenvolvidos com a participação da ERC, destaca-se o Estudo comparativo sobre a visibilidade das mulheres no desporto.
Subgrupo de trabalho sobre Alfabetização Mediática
Este Subgrupo de trabalho existe no quadro da Rede de Reguladores Ibero-americanos (PRAI).