Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e seu Secretário-geral, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta relativo a carta de leitora, com o título “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”
Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Jacques da Conceição Rodrigues contra o jornal Expresso, relativamente à notícia com o título “Trabalhadores querem que o património do patrão da Impala pague dívidas”
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra o Tal&Qual por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “O “barão” caído em desgraça”, publicado na edição de 04/10/2023 (n.º 122)
Recurso da Ordem dos Advogados por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação por parte do operador televisivo SIC
Recurso de JPP - Juntos pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação de exercício do direito de resposta referente à notícia intitulada "Quem é o pai da criança?", de 15 de outubro de 2023
Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/19, em que é Arguida a EJM- Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica JM-Madeira
Recurso de César Manuel Cardoso Matos do Paço contra o serviço de programas de televisão SIC Notícias, por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “Wikipédia pode manter referências entre César do Paço e o Chega”, publicada no seu sítio eletrónico em 17 de julho de 2023
Recurso por denegação do exercício de direito de retificação de Embaixada da República da Polónia contra o serviço de programas CNN Portugal relativamente à reportagem sobre o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, exibida no programa “CNN Meia-noite”, de 18 de abril de 2023
Recurso de Jorge Nande por alegado cumprimento deficiente de denominado direito de retificação, visando peça publicada pelo Caminha 2000 (edição n.º 1119), na rúbrica “Objetiva Virtual”
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