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Direito de Acesso
Deliberação 1/DAC/2009
- No dia 24 de Julho do ano 2008, deu entrada na ERC uma queixa, redigida por David Teixeira da Silva, jornalista de profissão, imputando à organização do Festival RockinRio - Lisboa 2008 um comportamento susceptível de configurar violação dos [seus] direitos como jornalista”, e consubstanciada, em concreto, na recusa da acreditação solicitada para o evento em questão, com base no que dizia serem “várias desculpas esfarrapadas”.
Após analisar a denúncia recebida, o Conselho Regulador declarou não ter ficado demonstrado o desrespeito das condições de igualdade exigíveis, em matéria de acesso, deliberando assim não dar seguimento à queixa e determinando o seu consequente arquivamento.
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